Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201446535Sobre as ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra nos termos do ar...1457941201446535Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: SEOP-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Constituição Estadual do ParáSobre as ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra nos termos do art. 40 da Lei Estadual nº 9.341, de 11 de novembro de 2021, e suas alterações, apenas não se pode afirmar.AAs ações de que trata o artigo previsto no comando da questão assegurarão o princípio da paridade de gênero entre os beneficiários.BO Poder Público Estadual estimulará, por meio de incentivos, a adoção de iguais medidas pelo setor privado.CAs ações visando a promover a igualdade de oportunidades na esfera da administração pública far-se-ão por meio de normas estabelecidas ou a serem estabelecidas em legislação específica e em seus regulamentos.DSerá assegurado o acesso ao crédito para a pequena produção, nos meios rural e urbano, com ações afirmativas para mulheres negras.EO Poder Público promoverá ações com o objetivo de elevar a escolaridade e a qualificação profissional nos setores da economia que contem com baixo índice de ocupação por trabalhadores negros de baixa escolarização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200349287Legislação EstadualQual pena será aplicada, nos termos da Lei n. 5.810/1994 e alterações, ao servidor que praticar um dos seguintes atos: abandono do cargo; incontinênci...Questão 457941200397210Legislação EstadualNos termos do art. 147, a prática de crime contra a Administração Pública é caso de:Questão 457941200654296Legislação EstadualConforme preceitua a Lei Estadual n. 0 5.810/1994 e alterações, julgue as afirmativas a seguir que tratam sobre a gratificação pela participação em co...Questão 457941200923305Legislação Estadual"Art. 163 - O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do funcionário por infração praticada no exercício de suas ...Questão 457941201224973Legislação EstadualDeverão ser enquadrados nos cargos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Sã...Questão 457941201505727Legislação EstadualA Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, através do Art. 3°, de sua Portaria nº 448/2002, apresenta cinco condições excludentes para...Questão 457941201923457Legislação EstadualConstituem o patrimônio da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA):I- os bens e direitos que lhe forem destinados por força da Lei de ...Questão 457941202017135Legislação EstadualA Lei Estadual n.º 6.832/2006 e alterações (Altera a Lei n.º 6.176, de 29 de dezembro de 1998, que Institui o Sistema de Controle Interno, cria a Audi...Questão 457941202044697Legislação EstadualAnalise as afirmações seguintes sobre o Estatuto de Equidade Racial no Estado do Pará e marque a alternativa correta:I- O Estado adotará medidas para ...Questão 457941202050243Legislação EstadualSobre a Substituição, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:I- A substituição será automática ou dependerá de ato da administração...