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No que diz respeito à responsabilidade do Estado, identifica-se que, historicamente, a terceira fase de evolução consist...

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457941201446671
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva

No que diz respeito à responsabilidade do Estado, identifica-se que, historicamente, a terceira fase de evolução consiste em o Estado responder, com base no conceito de nexo de causalidade, que representa a relação de causa e efeito existente entre o fato ocorrido e as conseguências dele resultantes. Essa fase é conhecida como a de

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