Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201446694Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, ved...1457941201446694Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos EstadosCabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189381Direito ConstitucionalAcerca das disposições referentes à administração pública, às competências constitucionais dos entes federados e ao Poder Judiciário, julgue o item a ...Questão 457941200210734Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (S...Questão 457941200278844Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os item que se segue, acerca do processo eleitoral, da composição dos tribunais regi...Questão 457941200330216Direito ConstitucionalCom relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.O Poder Executivo compõe, junto com o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Ministér...Questão 457941200338426Direito ConstitucionalCom relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.A Constituição Federal de 1988 (CF) consa...Questão 457941200346516Direito ConstitucionalCom relação às competências dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens. I A competência dos tribunais estaduais será definida na Consti...Questão 457941200505293Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, a respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada. Sabendo-se que o art. 5.º, inciso XIII, da CF dis...Questão 457941201189936Direito ConstitucionalCom o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum, os estados-membros podem instituir, med...Questão 457941201467895Direito ConstitucionalConsiderando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. É vedada a cobrança de impostos sobre bens imóveis...Questão 457941201754824Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empr...