Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201446710Assinale a alternativa que está de acordo com as regras que dispõe sobre a organização político-administrativa do Estado...1457941201446710Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: IBRAMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosAssinale a alternativa que está de acordo com as regras que dispõe sobre a organização político-administrativa do Estado, previstas na Constituição Federal. AA organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados e os Municípios. BA incorporação, criação, fusão ou desmembramento de Municípios depende de consulta prévia às populações dos Municípios envolvidos. CÉ expressamente vedado o desmembramento de Estados. DOs territórios não integram a União, constituindo unidades administrativas independentes. EA criação de Municípios somente poderá ser realizada por meio de decreto do Presidente da República. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082020Direito ConstitucionalO direito de associação, assegurado como fundamental no artigo 5º, incisos XVII, XVIII, XIX, XX e XXI da Constituição Federal vigente:Questão 457941200332054Direito ConstitucionalAcerca do controle da constitucionalidade, é correto o que se afirma em:Questão 457941200338297Direito ConstitucionalQual(is) dos membros abaixo NÃO compõe(m) o Conselho Nacional do Ministério Público?Questão 457941200712365Direito ConstitucionalDos atos lesivos ao meio ambiente, cabe:Questão 457941200875961Direito ConstitucionalSobre os temas Poder Legislativo e Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.Questão 457941200936947Direito ConstitucionalEm relação ao processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201001182Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:Questão 457941201674057Direito ConstitucionalAssinale, dentre as opções abaixo, aquela que indica uma característica INCORRETA dos direitos e garantias tidos como fundamentais previstos na Consti...Questão 457941201899904Direito ConstitucionalConsiderando o tema Poder Executivo, é correto afirmar que, no âmbito federal, ele é exercido:Questão 457941202025168Direito ConstitucionalSobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, é correto afirmar: