Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201446882Os legitimados do processo administrativo são as pessoas que a lei habilita para o exercício de certos atos ou de certos...1457941201446882Ano: 2019Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: CRP - 11ª Região (CE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasOs legitimados do processo administrativo são as pessoas que a lei habilita para o exercício de certos atos ou de certos direitos. A respeito dos legitimados do processo administrativo, marque a opção correta: ASão legitimadas as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos; BSomente os maiores de dezoito anos são considerados capazes para fins de processo administrativo. CSão legitimadas as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses individuais e coletivos; DComo se trata de poder público, qualquer pessoa física ou jurídica pode ser interessada no processo administrativo, independentemente de ser ou não titular de direitos; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054581Direito AdministrativoMarque a alternativa que corretamente indica a suspeição de um Agente Público de atuar em processo administrativo:Questão 457941200092031Direito AdministrativoNos processos administrativos é possível ao interessado interpor recurso das decisões tomadas pelos órgãos responsáveis em face de razões de legalidad...Questão 457941200351790Direito AdministrativoQuando o agente público comete ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública, ele comete ato de improbidade administrativa. ...Questão 457941200410669Direito AdministrativoAcerca dos direitos e deveres do Servidor Público, marque a opção correta:Questão 457941200987690Direito AdministrativoPela inexecução total ou parcial do contrato a Administração não poderá aplicar ao contratado as seguintes sanções:Questão 457941201349735Direito AdministrativoQuanto aos bens públicos, informe a assertiva que atende aos preceitos constitucionais vigentes:Questão 457941201401813Direito AdministrativoMarque a opção que representa o correto preenchimento da lacuna no texto a seguir:Quanto ao _______, é importante ressaltar que o administrador públic...Questão 457941201541857Direito AdministrativoA respeito da competência nos processos administrativos, marque V para os itens verdadeiras e F para os falsos: ( ) A competência é irrenunciável, sal...Questão 457941201847693Direito AdministrativoA desapropriação por utilidade pública regula-se por legislação especial própria, e pode ser conceituada como um processo administrativo, no qual ocor...Questão 457941201882407Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.666/93, é correto afirmar: