///
Após a emissão de parecer prévio e do julgamento das contas do Município, o Tribunal de Contas do Município
Sobre os tratados internacionais, assinale a alternativa correta.
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários. A proibição de acumular
A respeito de admissão ao serviço público, está consolidado que
Assinale a alternativa que relaciona corretamente o tipo de Constituição à sua explicação.
Analise as seguintes afirmativas: I. É inviolável o sigilo da correspondência e das comu- nicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônic...
Em relação ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
A Emenda Constitucional no 45/04 introduziu em nosso sistema constitucional o mecanismo de edição pelo Supremo Tribunal Federal de súmulas vinculantes...
A idade mínima exigida como condição de elegibilidade para o cargo de Vereador é de
João Bartolomeu é servidor público de uma autarquia municipal e foi eleito prefeito nas últimas eleições. A remuneração de seu cargo na autarquia é ma...