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Julgue o item a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º ...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANM📚 Legislação Federal
#Política Nacional de Segurança de Barragens

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Política Nacional de Segurança de Barragens.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201447101
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
Julgue o item a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989.


A fiscalização da segurança de barragens destinadas à disposição de rejeitos decorrentes da atividade minerária caberá exclusivamente à ANM, salvo quando se tratar de disposição de rejeitos de minérios nucleares, circunstância em que tal fiscalização será feita pela entidade responsável por regular, licenciar e fiscalizar a produção e o uso de energia nuclear. 

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