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Acerca dos defeitos processuais, do sistema recursal criminal e dos remédios impugnativos autônomos, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere os seguintes cargos e circunstâncias de atuação. I - Juiz togado. II - Juiz leigo, sob a supervisão do Juiz. III - Conciliador, sob a superv...
No procedimento sumaríssimo da Lei n° 9.099/95, não sendo possível a citação pessoal do acusado por estar em local incerto, deve o Juiz
Com relação ao instituto da transação penal previsto na Lei 9.099/1995, assinale a afirmação correta.
Assinale a afirmativa INCORRETA, em relação à suspensão do processo prevista no artigo 89 da Lei n.º 9.099/95.
Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:
Com relação às citações no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
No que se refere às atribuições do oficial de justiça, de acordo com o Código de Processo Penal, considere os procedimentos abaixo. I - Advertir os ju...
A proposta, ao acusado, de suspensão condicional do processo NÃO poderá envolver
Sobre ação penal, assinale a alternativa que apresenta afirmação INCORRETA.