Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200701897No procedimento sumaríssimo da Lei n° 9.099/95, não sendo possível a citação pessoal do acusado por estar em local incer...1457941200701897Ano: 2010Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Citação Penal | Citações e Intimações | Processo PenalNo procedimento sumaríssimo da Lei n° 9.099/95, não sendo possível a citação pessoal do acusado por estar em local incerto, deve o JuizAencaminhar as peças existentes à Delegacia de Polícia para novas diligências com o intuito de localizar o autor do fato.Bdeterminar a sua citação por hora certa.Cencaminhar as peças existentes ao juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.Ddeterminar a sua citação por edital.Edeterminar o prosseguimento do processo e declarar o acusado ausente, nomeando-lhe defensor dativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200292046Direito Processual Penal"M" foi presa em flagrante por suposta prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (tráfico de drogas), tendo em vista trazer c...Questão 457941200440133Direito Processual PenalConsidere as afirmativas abaixo com relação à intimação e ao comparecimento da testemunha residente na Comarca do Tribunal do Júri à sessão do julgame...Questão 457941200650965Direito Processual PenalAssinale a alternativa que apresenta hipótese em que, apresentada a resposta à acusação, o juiz NÃO absolverá sumariamente o acusado, nos termos do Có...Questão 457941200811224Direito Processual PenalConsidere as seguintes afirmações acerca da Lei 9.099/95, que trata do Juizado Especial Criminal. I - A competência do Juizado Especial Criminal será ...Questão 457941201255572Direito Processual PenalNo que se refere à suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/1995), assinale a alternativa correta.Questão 457941201303347Direito Processual PenalSobre recursos em matéria criminal, considere as afirmações abaixo. I - A interposição de Recurso em Sentido Estrito em face de decisão de pronúncia p...Questão 457941201447133Direito Processual PenalSobre ação penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201633538Direito Processual PenalAcerca dos institutos da composição civil dos danos e da transação penal na Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201776975Direito Processual PenalEm relação a citações e intimações, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201803508Direito Processual PenalAssinale a afirmativa INCORRETA à luz da Lei 9.099/95, que trata do Juizado Especial Criminal.