Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o art. 174 da Lei Nº 5.172/66: A prescrição se interrompe:

Com relação as Execuções em favor da Fazenda Pública consoante a Lei 6.830/80, assinale a alternativa INCORRETA:

Determinada prestação de serviços não declarada pelo contribuinte foi objeto de fiscalização, com a competente lavratura de notificação de lançamento ...

Qual dos tributos a seguir não é se enquadra como contribuição social:

No que tange a competência tributária, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta: I. A competência tributária é indelegável, salvo...

Indique abaixo qual imposto é competência do Estado?

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos s...

Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, EXCETO:

O fato gerador pode ser classificado como instantâneo, periódico ou complexivo, dentro outras formas de classificação. Assinale a alternativa que indi...

Assinale a alternativa correta:

Em relação ao termo de inscrição em dívida ativa, assinale a alternativa correta: