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Os impostos constituem tributos de grande importância arrecadatória. Com relação aos impostos em vigor no sistema tributário brasileiro, assinale a al...
No que tange a obrigação tributária é correto afirmar: I. A obrigação tributária é principal ou acessória. II. A obrigação principal decorre da legisl...
Em relação à matéria tributária sumulada pelos tribunais superiores, assinale a alternativa que representa entendimento sumular já superado, entendend...
O Imposto Sobre Serviços é um imposto municipal definido como:
Com relação aos atos notariais e de registro, regimento de custas, emolumentos, custas e contribuições relativos aos atos praticados pelos serviços de...
O Código Tributário Nacional (CTN), em seu Livro II, contem regras próprias referentes às denominadas normas gerais de direito tributário. Nesse senti...
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Assinale abaixo a questão INCOR...
Assinale a alternativa que possui apenas impostos de competência municipal:
Assinale a alternativa correta:
Competência tributária é conceituada como sendo o poder, atribuído pela Constituição Federal, observadas as normas gerais de Direito Tributário, de in...