Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201447308Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.A reserva legal subordina a matéria sob reserva à lei em...1457941201447308Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.A reserva legal subordina a matéria sob reserva à lei em sentido material, isto é, à norma dotada de generalidade e abstração.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200292190Direito ConstitucionalJulgue o item acerca dos direitos políticos. A perda dos direitos políticos é definitiva e depende de decisão judicial transitada em julgado.Questão 457941200326990Direito ConstitucionalSegundo Lenza, a nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse ind...Questão 457941200463004Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais...Questão 457941200500524Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado e dos Poderes, julgue o item. Prestará contas pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade...Questão 457941200593100Direito ConstitucionalQuanto à arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa correta.Questão 457941200604522Direito ConstitucionalCom relação ao direito constitucional, julgue o item. É da competência privativa do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordo...Questão 457941200986077Direito ConstitucionalCom relação às constituições e às suas classificações, julgue o item.As constituições sintéticas são as compostas por um número relativamente reduzido...Questão 457941201094770Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.A proteção à coisa julgada imuniza contra a nova lei somente a coisa julgada formal, nã...Questão 457941201328691Direito ConstitucionalConcebida para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é orientada por cinco fundamentos: soberania; cidadania; dignidade da pessoa hum...Questão 457941202036294Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer ...