Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201447405A leitura do lema “Educação: direito de todos e dever do Estado!” à luz do Direito Constitucional favorece o entendiment...1457941201447405Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: DPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteA leitura do lema “Educação: direito de todos e dever do Estado!” à luz do Direito Constitucional favorece o entendimento de que: Aa gratuidade do ensino público veda a percepção de quaisquer valores pelos estabelecimentos oficiais ainda que de cunho voluntário. Ba educação é dever exclusivo do Estado, sendo, portanto, alheio à família e à sociedade. Co direito fundamental à educação exclui o direito à creche, dado tratar-se de dever da família. Da omissão no oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público importa em responsabilidade da autoridade competente. Eo dever do Estado com a educação dos deficientes é de atendimento educacional especializado, obrigatoriamente, fora da rede regular de ensino. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086162Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos:Questão 457941200184527Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, os três níveis de governo que integram a estrutura organizacional do Estado no sistema federativo brasileiro são:Questão 457941200269569Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, servidores públicos que adquiriram estabilidade após três anos de efetivo exercício só perderão o cargo nas hi...Questão 457941200592285Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a renda básica familiar para toda brasileira ou brasileiro em situação de vulnerabilidade social éQuestão 457941201177407Direito ConstitucionalCaso o chefe do poder executivo sancione lei com vício de iniciativa, o diploma será considerado juridicamenteQuestão 457941201524605Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal compõe-se deQuestão 457941201597017Direito ConstitucionalImunidades parlamentares são prerrogativas inerentes à função parlamentar, cujo escopo fundamental é a garantia do exercício do mandato parlamentar, c...Questão 457941201605106Direito ConstitucionalO princípio orçamentário da exclusividade previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá di...Questão 457941201720419Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subseque...Questão 457941201917212Direito ConstitucionalO controle externo da Administração Pública, realizado pelas instituições a quem a Constituição Federal confiar essa missão, é exigência e condição do...