A leitura do lema “Educação: direito de todos e de...

Q: A leitura do lema “Educação: direito de todos e dever do Estado!” à luz do Direito Constitucional favorece o entendimento de que:

A) a gratuidade do ensino público veda a percepção de quaisquer valores pelos estabelecimentos oficiais ainda que de cunho voluntário. | B) a educação é dever exclusivo do Estado, sendo, portanto, alheio à família e à sociedade. | C) o direito fundamental à educação exclui o direito à creche, dado tratar-se de dever da família. | D) a omissão no oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público importa em responsabilidade da autoridade competente. | E) o dever do Estado com a educação dos deficientes é de atendimento educacional especializado, obrigatoriamente, fora da rede regular de ensino.

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Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: DPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

A leitura do lema “Educação: direito de todos e dever do Estado!” à luz do Direito Constitucional favorece o entendimento de que:

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