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Assinale, qual dos princípios da Administração Pública reconhece a validade dos atos praticados por servidor público que de alguma forma foi investido...
De acordo com a Constituição Federal, da República Federativa do Brasil: “Compete privativamente à Câmara dos Deputados” Analise as afirmativas abaixo...
Dispõe nosso texto Constitucional que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a le...
O art.29 da Constituição Federal determina os limites para a composição das Câmaras Municipais. Desse modo, marque a alternativa INCORRETA:
Tomando por base a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA
A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder E...
Considerando que a Administração Pública direta e indireta realize a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma impa...
No que se refere aos direitos a garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, n...
Com base nas regras da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA