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A respeito de ações penais contra Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.
A respeito dos remédios constitucionais previstos pela Constituição brasileira, é correto afirmar que
No que se refere aos remédios constitucionais, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta sobre a contratação de temporário no serviço publico.
A Constituição Federal estabelece que se o Presidente do Tribunal retardar a liquidação regular de precatórios,
Considerando a Lei n° 1.079/50 e o Decreto-Lei n° 201/67, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade.
Suponha que um Estado, tendo em vista a necessidade de se tornar mais eficaz na gestão dos serviços de competência privativa do Município, instituiu, ...
Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo previsto na Constituição Federal.
Uma das formas com que os constituintes asseguraram o multiculturalismo em matéria educacional no texto final da Constituição da República foi o dispo...