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  4. Questão 457941201447866

O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder...

📅 2019🏢 Quadrix🎯 CRF - SE📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para CRF - SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201447866
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF - SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a  participação  social.  O  acesso  à  informação  é  direito  do  cidadão e dever do Estado.  


 Internet: http://www.acessoainformacao.gov.br/ (com adaptações). 



De  acordo  com  a  Lei  de  Acesso  à  Informação   (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.


Informação pessoal é a informação relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável.  

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À luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue o item. Compete aos Conselhos Federais julgarem, em primeira instância, os processos disciplinares.

#Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais

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