Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201448123De acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca do Sistema Tributário N...1457941201448123Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalDe acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca do Sistema Tributário Nacional.AA jurisprudência do STF considera a mora do contribuinte, pontual e isoladamente considerada, fator suficiente para determinar a ponderação da multa moratória. BA exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário é inconstitucional.CA fazenda pública pode exigir prestação de fiança, garantia real ou fidejussória para a impressão de notas fiscais de contribuintes em débito com o fisco.DAos estados e aos municípios cabe legislar o modo como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153053Direito ConstitucionalCom base no texto constitucional e na jurisprudência do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, assinale a opção co...Questão 457941200441530Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes. Os direitos fundamentai...Questão 457941200529483Direito ConstitucionalCom relação às normas constitucionais programáticas, julgue o item abaixo. As normas programáticas, por sua natureza, não geram para os jurisdicionado...Questão 457941200558227Direito ConstitucionalO controle financeiro exercido pelo Poder Legislativo e pelo tribunal de contas compreendeQuestão 457941200689650Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988 quanto às condições de elegibilidade, o candidato está dispensado de comprovarQuestão 457941201154071Direito ConstitucionalEm relação aos direitos fundamentais, aos remédios constitucionais e à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens subsecutivos.Con...Questão 457941201229732Direito ConstitucionalNo que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.Membros aposentados do tribunal de contas estadual podem ser indicados para compor o Conse...Questão 457941201680315Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, com base nos dispositivos constitucionais relativos à seguridade social.Questão 457941201992015Direito ConstitucionalAcerca das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do STF.As procuradorias dos estados possuem atribuições con...Questão 457941202038491Direito ConstitucionalA CF conferiu às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal o direito de requerer informações aos ministros de Estado, mas não o conferiu a par...