Com o objetivo de contribuir para o controle do en...

Q: Com o objetivo de contribuir para o controle do endividamento público, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu parâmetros para o acompanhamento quadrimestral da dívida consolidada. Conforme

A) o ente deverá abrir créditos adicionais extraordinários para cobrir o serviço da dívida; | B) o ente deverá publicar decreto com regras para o refinanciamento da dívida; | C) o valor excedente deverá ser eliminado até o final do exercício corrente; | D) o tribunal de contas enviará alerta em decorrência da situação de calamidade financeira; | E) pelo menos um quarto do excedente deverá ser reduzido no quadrimestre seguinte.

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: CGM - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Com o objetivo de contribuir para o controle do endividamento público, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu parâmetros para o acompanhamento quadrimestral da dívida consolidada.

Conforme tais parâmetros, se a dívida consolidada de um ente ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre:

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