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Com base no artigo 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul vigente, os itens abaixo relacionados são direitos dos servidores públicos civis,...
Relativamente ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, é INCORRETO afirmar que
Considere as seguintes afirmações sobre Direitos Fundamentais. I – A liberdade de crença apresenta-se na Constituição Federal como direito individual ...
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Nos moldes fixados pelo artigo 24 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorr...
Inviolabilidade do sigilo bancário é expressão que costuma ser associada ao Direito Fundamental assegurado pela Constituição Federal, o qual é denomin...
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. ( ) O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estad...
Segundo a disciplina constitucional do direito à inviolabilidade do domicílio, considere as seguintes afirmações. I. Em razão do caráter emergencial, ...