Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201448268O lançamento é o procedimento que confere exigibilidade ao crédito tributário. Por meio dele torna-se possível a cobranç...1457941201448268Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioO lançamento é o procedimento que confere exigibilidade ao crédito tributário. Por meio dele torna-se possível a cobrança de impostos. Além disso, de acordo com o previsto na legislação tributária, o lançamentoAsurge após a constituição do crédito tributário.Bconstitui o devedor em mora.Ccompete privativamente à autoridade judicial. Dpermite identificar a matéria tributável e o montante do tributo devido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200341326Direito TributárioEm virtude de não terem sido encontrados bens penhoráveis no curso de execução fiscal ajuizado por autarquia federal, o processo foi suspenso por um a...Questão 457941200659713Direito TributárioAs alternativas apresentam hipóteses relacionadas à responsabilidade tributária; assinale a única em que as duas informações estão corretas, sendo, ai...Questão 457941200681073Direito TributárioO Art. 156, I, da Constituição Federal, outorga aos Municípios competência para instituir imposto sobre “propriedade predial e territorial urbana”. O ...Questão 457941201148362Direito TributárioTexto 1Gastos tributários são gastos indiretos do governo realizados pelo Estado por intermédio do sistema tributário, desonerando certos indivíduos o...Questão 457941201625257Direito TributárioCom base no art. 150, VI, da Constituição Federal e na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), analise as situações hipotéticas ...Questão 457941201654721Direito TributárioNo ano de 2029, determinado de Procurador do município de Nova Friburgo recebe consulta oriunda do Prefeito recentemente eleito, a respeito da base de...Questão 457941201742013Direito TributárioRiobaldo vendeu a Diadorim um imóvel no município de Esmeraldas. O processo de negociação foi longo e, ao final, embora o valor inicialmente pedido pe...Questão 457941202028122Direito TributárioMarque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Compete à União instituir o Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza, o p...Questão 457941202045920Direito TributárioConsiderando o ordenamento jurídico brasileiro e o entendimento das cortes superiores quanto ao IPTU, analise as afirmativas a seguir. I. A incidência...Questão 457941202049050Direito TributárioO município de Cotia tem a sua competência tributária extraída da Constituição da República Federativa do Brasil, (CRFB). Considere que a Câmara Munic...