De acordo com o artigo 30 da Constituição Federal, compete aos Municípios: I. Criar, organizar e suprimir distritos, obs...

Assinale a alternativa que complementa corretamente o disposto no Art. 133 da Constituição Federal: “O advogado é indispensável à administração da jus...

O Art. 211 da Constituição Federal define que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sist...

Pedro Lenza, em sua obra Direito Constitucional (Editora SaraivaJur, 26ª edição, 2022), ao tratar dos princípios que orientam a interpretação das norm...

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete ao Estado:

Emendas ao texto da Constituição Federal, especialmente a partir de 1998, têm promovido uma paulatina aproximação entre os regimes próprios de previdê...

Em relação à repartição das receitas tributárias, considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no Art. 37 da Constituição Federal vigente, analise as seguintes assertivas: I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos bra...

Na Constituição Federativa do Brasil, na parte em que trata dos direitos constitucionais, é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o s...

Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da:

Sebastião e Antônio são filhos de Maria e José. Maria é dona de casa, e José é servidor do município de Água Santa. Na última sexta-feira, o senhor Jo...