Determinado funcionário público, com 24 anos de id...

Q: Determinado funcionário público, com 24 anos de idade, foi indiciado pela prática de corrupção passiva, punível com pena de reclusão de dois anos a doze anos, em concurso com o crime de prevaricação,

A) dependerá da pena em concreto a ser aplicada em função dos crimes. | B) é de vinte anos, para o crime de corrupção passiva, e de oito anos, para o crime de prevaricação. | C) é de dezesseis anos, para o crime de corrupção passiva, e de quatro anos, para o crime de prevaricação. | D) é de dezesseis anos. | E) é de vinte anos.

457941201448486

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Causas de Extinção da Punibilidade

Determinado funcionário público, com 24 anos de idade, foi indiciado pela prática de corrupção passiva, punível com pena de reclusão de dois anos a doze anos, em concurso com o crime de prevaricação, cuja pena prevista é de detenção de três meses a um ano.

Nessa situação hipotética, para que não ocorra a prescrição dos crimes, o prazo máximo do recebimento da denúncia

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