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Quanto aos meios de impugnação dos provimentos judiciais, assinale a alternativa correta.
Sobre as regras de competência da ação popular, assinale a alternativa correta.
A Defensoria Pública de Rondônia propõe ação civil pública contra o Município de Porto Velho para que seja mantido o funcionamento de creches e escola...
Se a tutela antecipada for concedida nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação e a petição inicial limitar-se ao requeriment...
. São requisitos da admissibilidade da cumulação de pedidos que
A Lei nº 12.153/2009 dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Município...
A apelação, como regra, é o recurso idealizado pelo legislador processual civil para impugnar a sentença definitiva ou terminativa. A respeito da apel...
A execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial tem como instrumento típico de coerção a realização da expropriação de bens do ...
Sobre os atos processuais, é correto afirmar:
Sobre o tema conciliação e juízo arbitral, assinale a alternativa correta.