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Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros: do Mi...
No direito brasileiro, a competência para legislar sobre previdência social é:
Tendo por base a Constituição Federal, assinale abaixo o que pode ser considerado requisito necessário para a aprovação de emendas constitucionais:
Os remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal do Brasil para proteger os direitos e interesses individuais ...
Sobre o conceito e a classificação das constituições, assinale a alternativa correta:
No que se refere à nacionalidade, prevista expressamente na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Tomando por base o inequívoco texto da Constituição da República Federativa do Brasil, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da Repúbli...
Acerca das normas constitucionais relativas à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
As eleições no Brasil ocorrem de forma democrática e são regidas pela legislação eleitoral. Os cidadãos brasileiros têm o direito e o dever de votar p...
Em se tratando das disposições presentes na Constituição Federal de 1988 sobre os partidos políticos, é correto afirmar que: