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No que pertine à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para a realiza...
No que se refere à Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, julgue o item seguinte.É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação,...
Segundo a Lei Federal n.° 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, são penalidades disciplinares aplicáveis pel...
A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. Não basta que as informações de interesse coletivo sejam divulgadas por órgãos públicos; é indispensáv...
Segundo o Decreto-Lei n.o 938/1969 e a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.Para o exercício da profissão nos estabelecimentos hospitalares da administra...
No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.O técnico industrial somente poderá exercer a profissão após o regi...
Com base nas disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.Os requisitos de segurança sanitária, metro...
Quanto ao Regimento Interno do CRT‑SP, julgue o item.Considerando que o CRT‑SP é uma pessoa jurídica de direito público sob a forma de autarquia feder...
No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A Lei de Acesso à Informação não impõe à Administração Pública a obrigatoriedade de divulgar sua...
A partir da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.A Diretoria do Conselho Regional é composta de presidente, vice‐pre...