Julgue o item que se segue acerca da administração direta e indireta. A administração indireta compreende as seguintes c...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.Nem todos os atos administrativos possuem o atributo da autoexecutoriedade, como é o caso da cobrança d...

Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.A tutela preventiva da probidade, por meio de políticas de conformidade e de integridade, dirige-se apen...

De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue o item a respeito de improbidade administrativa. O termo inicial do prazo prescricional da ...

Com fundamento na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.As sanções previstas na Lei em questão não se aplicam aos agen...

A respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.A aprovação é manifestação discricionária sempre instrumental com relação a ...

Considerando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.As sanções eventualmente aplicadas em outras esferas não poderão ser compensadas com ...

De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade...

Em relação à Administração Pública, julgue o item.É consequência do princípio da indisponibilidade do interesse público a realização de licitação para...

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.Os contratos regi...

Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.O interessa...