No processo de execução orçamentária, nem sempre as despesas autorizadas são executadas exatamente pela Unidade Orçament...

A seção II do Capítulo II da Lei Complementar nº 101/2000 trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias cujo projeto engloba, em cada exercício, as normas ...

O modelo orçamentário vigente para as entidades públicas brasileiras é o denominado Orçamento-Programa. De acordo com esse modelo:

Representam autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, cuja abertura depende de indicação prévia da font...

Como marco da evolução dos modelos e práticas orçamentárias, o orçamento base-zero (OBZ) surgiu nos Estados Unidos na década de 1970, no governo Jimmy...

Relacione as etapas da receita orçamentária listadas a seguir às suas respectivas definições. 1. Previsão 2. Lançamento 3. Arrecadação 4. Recolhimento...

A elaboração da proposta é a primeira fase do ciclo orçamentário, onde estão compreendidas as atividades preliminares quanto à alocação de recursos di...

As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são créditos adicionais. Sobre os créditos adicionais, assi...

As discussões acerca da aprovação do chamado Arcabouço Fiscal, a ser decidida pelo Congresso Nacional, remontam a um problema que permeia a sociedade ...

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal é formado por um órgão central, a Secretaria Federal de Controle Interno, e por órgãos setori...

Leia o fragmento a seguir. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os títulos da dívida pública escriturados em sistema centralizado de liquid...