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Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta.
Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação à fixação dos subsídios dos agentes políticos, é CORRETO afirmar que
No que se refere à aplicação e à execução de penas, assinale a alternativa que NÃO se insere entre os direitos fundamentais estatuídos pela Constituiç...
O processo legislativo compreende o conjunto de atos realizados pelos órgãos do Poder Legislativo, de acordo com regras previamente fixadas, para elab...
Analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988. I. A União e os Estados podem tributar os l...
Sobre as regras previstas na Constituição da República de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Ninguém poderá ser co...
O mecanismo de freios e contrapesos versa sobre o controle do poder pelo próprio poder, de forma que cada poder político tem a autonomia para exercer ...
Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
São espécies normativas previstas no artigo 59 da CR/88: