Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.

O exercício de qualquer atividade econômica é um direito assegurado a todos, desde que haja a devida autorização dos órgãos públicos.

Os agentes econômicos inscritos na dívida ativa junto ao fisco do DF não poderão contratar com o poder público, em que pese não estejam impedidos de receber incentivos fiscais.

Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais que não são extensivos a empresas do setor privado.

O poder público do DF dará tratamento favorecido a empresas sediadas em seu território, sob a condição de que exerçam atividades econômicas na forma de cooperativa e associação.

Os órgãos e as entidades da Administração Pública, na aquisição de bens e serviços, devem dar tratamento preferencial, nos termos da lei, às atividades econômicas exercidas em seu território e, em especial, a empresas brasileiras.

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.

A) O exercício de qualquer atividade econômica é um direito assegurado a todos, desde que haja a devida autorização dos órgãos públicos. | B) Os agentes econômicos inscritos na dívida ativa junto ao fisco do DF não poderão contratar com o poder público, em que pese não estejam impedidos de receber incentivos fiscais. | C) Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais que não são extensivos a empresas do setor privado. | D) O poder público do DF dará tratamento favorecido a empresas sediadas em seu território, sob a condição de que exerçam atividades econômicas na forma de cooperativa e associação. | E) Os órgãos e as entidades da Administração Pública, na aquisição de bens e serviços, devem dar tratamento preferencial, nos termos da lei, às atividades econômicas exercidas em seu território e, em especial, a empresas brasileiras.

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF),...

Questão 457941200179733Legislação Estadual

A respeito da contratação de artistas no âmbito do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

#Legislação do Distrito Federal#Decreto nº 32.598/2010 - Normas de Planejamento e Finanças

Questão 457941200266854Legislação Estadual

Considerando o que dispõe o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Emater-DF, suponha que a Emater-DF planeje realizar uma licitação em loca...

#Legislação do Distrito Federal

Questão 457941200444766Legislação Estadual

Com base na Resolução n° 08/1999, que disciplina a forma de fiscalização e aplicação de penalidades para os serviços de transporte intermunicipal de p...

#Legislação Estadual do Pará#Legislação da Arcon-PA

Questão 457941200856317Legislação Estadual

Considerando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na respectiva Lei Orgânica, assinale a alternativa correta no que se refere ...

#Legislação do Distrito Federal#Lei Orgânica do Distrito Federal

Questão 457941201462653Legislação Estadual

Com base no Decreto nº 32.598/2010, que dispõe sobre as normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do Distrito Federal, a...

#Legislação do Distrito Federal#Decreto nº 32.598/2010 - Normas de Planejamento e Finanças

Questão 457941201647053Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta quanto às Regiões Administrativas, bem como aos administradores regionais, observados os preceitos dispostos na Lei Org...

#Legislação do Distrito Federal#Lei Orgânica do Distrito Federal

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), assinale a alter...

Questões relacionadas para praticar

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), assinale a alter...

Questões relacionadas para praticar