A Lei Complementar nº 101/2000 dispõe que a respon...

Q: A Lei Complementar nº 101/2000 dispõe que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio

A) cuja parcela do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação. | B) cuja maioria do capital social esteja garantindo o pagamento de dívidas contraídas com entidades financeiras. | C) que, para manter o equilíbrio de suas tarifas, depende de órgãos reguladores. | D) que receber do ente controlador recursos financeiros para o aumento do capital social. | E) que receber do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.

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Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares

A Lei Complementar nº 101/2000 dispõe que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Para efeitos dessa lei, empresa estatal dependente é aquela

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