///
A regularidade dos elementos acidentais permite a eficácia dos negócios jurídicos. Dentre esses elementos, está a condição
De acordo com o art. 264 do Código Civil (CC), uma obrigação é solidária quando há existência de mais de um credor ou um devedor, ou ambos, ocupando o...
Sobre as obrigações de dar coisa certa, firmadas a partir do art. 233 e seguintes do Código Civil de 2002 vigente, se a coisa
Qual bem é considerado pelo Código Civil como bem imóvel para efeitos legais?
De acordo com as regras interpretativas do Direito brasileiro, uma decisão que invalida atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativas ...
O Código Civil Brasileiro de 2002, no que diz respeito á doação, determina que
O direito civil brasileiro dispõe sobre as associações, considerando-as como:
De acordo com o Código Civil brasileiro vigente, o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respe...
Segundo a doutrina clássica, o patrimônio é a emanação da personalidade, razão pela qual
O direito brasileiro disciplina a solidariedade obrigacional. Para que ela ocorra, exige-se