Observe os excertos extraídos da Lei de Introdução ao Direito Civil e assinale a alternativa com informações incorretas:

A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

A lei em vigor terá efeito imediato e geral. Não atingirá, entretanto, salvo disposição expressa em contrário, as situações jurídicas, definitivamente, constituídas e a execução do ato jurídico perfeito.

O casamento de estrangeiros pode celebrar-se perante as autoridades diplomáticas ou consulares do país em que um dos nubentes seja domiciliado.

Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins dirimentes e às formalidades da celebração.

Observe os excertos extraídos da Lei de Introdução...

Questão 457941200001619Direito Civil

Tendo em vista a orientação sumular do Superior Tribunal de Justiça, independe de prova do prejuízo à indenização pela publicação não autorizada de im...

#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200430904Direito Civil

Nos direitos reais sobre coisas alheias, previstos no ordenamento jurídico brasileiro, diversas formas de uso e aproveitamento são regulamentadas. Con...

#Direitos Reais

Questão 457941200519235Direito Civil

De acordo com Código Civil 2002 são pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:

#Entidades Jurídicas#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200563767Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a capacidade civil é um conceito fundamental para determinar a capacidade de uma pessoa para exercer atos da ...

#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200919986Direito Civil

De acordo com a Lei de Introdução ao Direito Civil: I - Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país ...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Questão 457941201036802Direito Civil

Analise as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Questão 457941201128382Direito Civil

Considerando a vigência e a aplicação das leis no tempo conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa c...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Questão 457941201464519Direito Civil

Sobre as alterações legislativas introduzidas pela Lei 13.655, de 2018, ao Decreto-Lei 4.657/1942, decisão administrativa, controladora ou judicial qu...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Fundamentos do Direito Civil

Questão 457941201552067Direito Civil

Em relação ao estudo das ARRAS, assinale a alternativa correta:

#Direito das Obrigações#Inadimplemento das Obrigações

Questão 457941201736412Direito Civil

Em conformidade com o Código Civil de 2002 é CORRETO afirmar que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil

Observe os excertos extraídos da Lei de Introdução ao Direito Civil...

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Observe os excertos extraídos da Lei de Introdução ao Direito Civil...

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