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A mais recente Súmula do TST, n. 445, dispõe: “A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil, por tr...
Recente matéria divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça afirma que um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa fé objetiva e que ...
Aponte a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Aponte a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta:
Aponte a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Analise as proposições abaixo e, após, responda:I. O cônjuge do ausente, regularmente casado sob o regime da comunhão universal, separado de fato por ...