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Quanto aos atos administrativos, julgue o item.
Por refletir um juízo de valor do parecerista, o parecer vincula a autoridade que tem competência decisória.
À luz da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), julgue os itens a seguir. I É cláusula necessária em todo contrato a...
Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Revelar, culposamente, fato ou circunstância de que tem ciência em razão de suas atribuições...
Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal.A criação de autarquia e a autorização para outras entidades da Administração dependem...
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, serão considerados, entre outros, os critérios de observância das formalida...
No que se refere ao planejamento estratégico, às convergências entre a gestão pública e privada, aos conselhos de gestão pública, ao accountability e ...
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.A expressão emprego público é utilizada para identificar a relação funcional não onerosa e sem caráter...
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional. A investidura em cargo ou emprego público in...
Julgue o item. As unidades descentralizadora e recebedora de dotação orçamentária e recursos financeiros, nas transferências da União mediante convêni...
As fases da licitação, desde o planejamento até a homologação do contrato, também servem para garantir a transparência do procedimento. Com base nessa...
A respeito da gestão dos recursos públicos, julgue o item.Na montagem da folha de pagamentos de servidores públicos, desconto é o valor deduzido da re...