É INCORRETO afirmar que compete à Justiça do Traba...

Q: É INCORRETO afirmar que compete à Justiça do Trabalho

A) processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. | B) processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve. | C) executar a contribuição referente ao Seguro de Acidente do Trabalho − SAT. | D) executar as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças declaratórias, condenatórias e dos acordos homologados em juízo. | E) processar e julgar outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.

457941201450337

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Material

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