Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201450428Julgue o item que se segue.A Lei nº 9.605/98 estabelece que a responsabilidade penal das pessoas jurídicas exclui a das ...1457941201450428Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Julgue o item que se segue.A Lei nº 9.605/98 estabelece que a responsabilidade penal das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas que tenham agido em seu nome.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009610Direito AmbientalA gestão de recursos hídricos deve sempre ser desconcentrada, segundo a Lei 9.433/1997.Questão 457941200203149Direito AmbientalJulgue o item que se segue. Em áreas urbanas consolidadas, é dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução de atividades de s...Questão 457941200305915Direito AmbientalUm dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente é a imposição ao predador a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio amb...Questão 457941200410217Direito AmbientalJulgue o item que se segue. Para os empreendimentos de carcinicultura e salinas com área superior a 50 hectares, não é necessária a apresentação de Es...Questão 457941200774201Direito AmbientalA licença ambiental para empreendimentos e atividades que podem causar danos ao meio ambiente depende de prévio estudo de impacto ambiental para ser c...Questão 457941200943772Direito AmbientalJulgue o item subsequente. Os contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico não precisam atender às condições ...Questão 457941201393663Direito AmbientalJulgue o item a seguir.Uma pessoa jurídica constituída com o objetivo preponderante de ocultar a prática de crime ambiental terá decretada a sua liqui...Questão 457941201597094Direito AmbientalJulgue o item subsequente.O exercício de caça profissional poderá aumentar a pena de crime ambiental em até o quíntuplo.Questão 457941201604807Direito AmbientalJulgue o item que se segue. A Reserva Legal, instituída pelo Código Florestal Brasileiro, é uma área delimitada no interior de uma propriedade rural, ...Questão 457941201696494Direito AmbientalJulgue o item que se segue. A Lei de Fauna (Lei 5.197 – 1967) estabelece um sistema hierárquico de proteção à fauna, conferindo ao Estado a propriedad...