O Congresso Nacional e suas Casas terão
comissões permanentes e temporárias,
constituídas na forma e com as atribuições
previstas no respectivo regimento ou no ato de
que resultar sua criação. Sobre o assunto,
assinale a alternativa incorreta .
A Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é
assegurada, tanto quanto possível, a
representação proporcional dos partidos ou dos
blocos parlamentares que participam da respectiva
Casa
B Às comissões, em razão da matéria de sua
competência, cabe, dentre outras competências,
realizar audiências públicas com entidades da
sociedade civil
C Durante o recesso, haverá uma Comissão
representativa do Congresso Nacional, eleita por
suas Casas na última sessão ordinária do período
legislativo, com atribuições definidas no regimento
comum, cuja composição reproduzirá, quanto
possível, a proporcionalidade da representação
partidária
D As comissões parlamentares de inquérito, que
terão poderes de investigação próprios das
autoridades judiciais, além de outros previstos nos
regimentos das respectivas Casas, podendo sua
criação resultar da iniciativa do Senado Federal,
por um sexto de seus membros