Em relação às competências do Município (concorrente e supletivamente com a União ou o Estado), de acordo com a Lei Orgâ...

Segundo o Decreto Municipal nº 8.229/83 e alterações, ao veículo de táxi lotação que, reincidentemente, transitar com lotação superior ao permitido, s...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de, além de outras:I. Emenda à Lei Orgânica. II. Lei C...

A respeito da forma que se expressa a autonomia do município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou e...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 114/1996 - Código de Obras Municipal, sobre o que é da responsabilidade do Município, marcar C para as afirmati...

A respeito da notificação de lançamento do tributo, conforme a Lei Complementar nº 01/2017 — Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que ...

Sobre a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, o servidor estável só perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial tr...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencionálos, embaraçar-lhes o funcio...

Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: A licença para tratamento de saúde será somente a ...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para ingresso no serviço públ...