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A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, di...

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457941201450752
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Dom Pedrito - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Em relação aos princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa INCORRETA. 
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