De acordo com a Lei nº 13.465/2017, o assentamento urbano, com uso e características urbanas, constituído por unidades i...

Assinale a alternativa correta em relação à Cooperativa de Trabalho.

De acordo com a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005, é agente operador do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS):

É competente para instaurar o inquérito civil: 1. a Defensoria Pública. 2. o Ministério Público. 3. a Associação constituída há pelo menos um ano nos ...

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as identidades que configuram o processo educativo de jovens, adultos e id...

Conforme disposto na Lei nº 13.675/2018, são princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS): 1. eficiência na prevenção...

Para melhor entendimento da norma ABNT NBR 9050, alguns termos e respectivas definições são necessários. Assim, o espaço sem obstáculos, destinado a g...

O CADÚnico é um site que permite verificar se a pessoa está cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecer alguns da...

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais...

Com a intenção de coibir a guerra fiscal entre os Estados (incluído o Distrito Federal) pela arrecadação do ICMS, a Constituição Federal, em seu art. ...

Analise as afirmativas abaixo nos termos da Lei de Transparência (Lei nº 12.527, de 2011), que regula o acesso a informações. 1. Constitui conduta ilí...