Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201450995Considerando a tabela para cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN —, constante como anexo do có...1457941201450995Ano: 2016Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Tianguá - CEDisciplina: Legislação EstadualConsiderando a tabela para cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN —, constante como anexo do código tributário do Município de Tianguá, assinale a opção INCORRETA.AAgenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres: alíquota de 5% (cinco por cento) sobre o serviço prestado.BServiços de engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres: alíquota de 4% (quatro por cento) sobre o serviço prestado ou valor fixo anual de 150 UFIRCE.CMedicina veterinária e zootecnia: alíquota de 3% sobre o serviço prestado ou valor fixo anual de 110 UFIRCE.DHospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres: alíquota de 3% (três por cento) sobre o serviço prestado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203105Legislação EstadualDe acordo com a Portaria SEAS nº 136/2022, nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) podem ser usa...Questão 457941200431324Legislação EstadualConforme disposto no Código Tributário do Município de Tianguá, o contribuinte do IPTU é o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor do imóve...Questão 457941200505507Legislação EstadualAssinale a opção que NÃO corresponde a um dos serviços de natureza industrial, comercial e civil prestados pelo Município de Tianguá em caráter de emp...Questão 457941200657139Legislação EstadualNo que diz respeito ao Cadastro Fiscal Imobiliário, relativo ao IPTU no Município de Tianguá, é correto afirmar queQuestão 457941201062275Legislação EstadualDe acordo com o estabelecido no art. 182 da Lei Estadual 9.926 de 14 de maio de 1974 que dispõe sobre direitos, deveres e regime disciplinar dos Funci...Questão 457941201113412Legislação EstadualNos termos da Portaria 240/2010, relativa ao Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, compete ao Chefe de Segurança e Disciplina, dentre outra...Questão 457941201206992Legislação EstadualAtente à seguinte proposição:A reflexão sobre os valores universais referentes às atividades do servidor público estadualI. contribui para o aperfeiço...Questão 457941201303080Legislação EstadualConsiderando os objetivos do Plano de Cultura do Estado (Lei Nº 16.026, 01/06/2016), atente para os seguintes itens: I. reconhecer e valorizar o patri...Questão 457941201322527Legislação EstadualA fim de obter elementos que lhe permitam verificar a exatidão das declarações apresentadas pelos contribuintes e responsáveis, e de determinar com pr...Questão 457941201349704Legislação EstadualConsiderando as finalidades do código de ética a que se refere o decreto nº 31.198, de 2013, analise os seguintes itens: I. Substituir as normas disci...