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O Decreto nº 5.840, 13/07/2006 institui o Programa Nacional de Integração da Educação Básica na Modalidade de Educação d...

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457941201451225
Ano: 2015Banca: FUNRIOOrganização: UFRBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Regulamentação da Educação de Jovens e Adultos
O Decreto nº 5.840, 13/07/2006 institui o Programa Nacional de Integração da Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos / PROEJA.
No âmbito do Programa, o aluno que demonstrar a qualquer tempo aproveitamento no curso de educação profissional técnica de nível médio, fará jus à obtenção do correspondente diploma, com validade nacional, tanto para fins de habilitação na respectiva área profissional, quanto para
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