Lei complementar editada pela União dispôs, entre ...

Q: Lei complementar editada pela União dispôs, entre outras matérias, sobre 1. o percentual mínimo do produto da arrecadação dos impostos estaduais que seria aplicado em ações e serviços de saúde pelos E

A) 2, 3 e 4, apenas. | B) 1 e 4, apenas. | C) 1, 3 e 4, apenas. | D) 1, 2 e 3, apenas. | E) 1, 2, 3 e 4.

457941201451356

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: FUNSAÚDE - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

Lei complementar editada pela União dispôs, entre outras matérias, sobre

1. o percentual mínimo do produto da arrecadação dos impostos estaduais que seria aplicado em ações e serviços de saúde pelos Estados e pelo Distrito Federal;

2. as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde realizadas nesses níveis federativos;

3. o regime jurídico dos agentes comunitários de saúde; e

4. o quantitativo mínimo de hospitais a ser mantido pelos referidos entes.

Considerando a competência legislativa da União, é correto afirmar que se apresentam harmônicas com a Constituição da República, as matérias referidas em

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Lei complementar editada pela União dispôs, entre outras matérias, sobre

1. o percentual mínimo do produto da arrecadação dos impostos estaduais que seria aplicado em ações e serviços de saúde pelos Estados e pelo Distrito Federal;

2. as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde realizadas nesses níveis federativos;

3. o regime jurídico dos agentes comunitários de saúde; e

4. o quantitativo mínimo de hospitais a ser mantido pelos referidos entes.

Considerando a competência legislativa da União, é correto afirmar que se apresentam harmônicas com a Constituição da República, as matérias referidas em

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