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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca AMAUC no concurso para Prefeitura de Jaborá - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Utilização, Bens Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no vigente dispositivo do novo Código, podemos, então, conceituar bens públicos como todos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer título, pertençam às pessoas jurídicas de direito público, sejam elas federativas, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sejam da Administração descentralizada, como as autarquias, nestas incluindo-se as fundações de direito público e as associações públicas.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA: