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Com base no vigente dispositivo do novo Código, podemos, então, conceituar bens públicos como todos aqueles que, de qual...

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457941201451374
Ano: 2022Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Jaborá - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens Públicos

Com base no vigente dispositivo do novo Código, podemos, então, conceituar bens públicos como todos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer título, pertençam às pessoas jurídicas de direito público, sejam elas federativas, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sejam da Administração descentralizada, como as autarquias, nestas incluindo-se as fundações de direito público e as associações públicas.


Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

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