Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201451691Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, as informações que puderem colocar em risco a seg...1457941201451691Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) ficarão sob sigilo até:AO prazo máximo de 100 anos.BO falecimento das pessoas envolvidas.CO término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.DA autorização do Ministério Público Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200180030Legislação FederalEm conformidade com a Instrução Normativa nº 33/2010, analisar os itens abaixo:I. O manejo da pastagem de forma a não permitir a entrada de animais pa...Questão 457941200209939Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, o acesso à informação de que trata esta lei compreende, entre outros, os direitos de obter ...Questão 457941200441279Legislação FederalConforme a Lei nº 12.846/2013 –Lei Anticorrupção, será levado em consideração na aplicação das sanções: I. A gravidade da infração. II. A situação eco...Questão 457941200754773Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: I. ...Questão 457941200860915Legislação FederalA Lei nº 10.098/2000 estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com...Questão 457941200906961Legislação FederalEm conformidade com o Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013, a referida Lei aplica-se a determinados atos lesivos. Sobre esses ...Questão 457941201054243Legislação FederalConsiderando-se o Decreto nº 9.013/2017, analisar a sentença abaixo: É permitida a utilização e a lavagem de ovos sujos trincados para a fabricação de...Questão 457941201233509Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao a...Questão 457941201457727Legislação FederalNos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941201933210Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 70.235/1972, são definitivas as decisões de: I. Primeira instância, esgotado o prazo para recurso voluntário ainda que este...