Assinale a alternativa que apresenta o que
deverá conter no anexo de metas fiscais
que integrará o projeto de lei de diretrizes
orçamentárias, conforme determina o
parágrafo 1º, artigo 4º, seção II, capítulo II, da
lei de responsabilidade fiscal.
A Metas anuais de valores necessários para
a manutenção das atividades públicas, com
previsão de ampliação dos serviços oferecidos
à população na proporção de duas vezes a
inflação do último exercício fiscal.
B Metas de atendimento à população nos setores
de segurança, saúde, educação e transporte,
vinculadas aos ganhos de produtividade
esperados de todas as organizações públicas.
C Metas anuais estabelecendo critérios de
produtividade esperados por parte dos setores
públicos nas esferas federal, estadual e
municipal, além do distrito federal.
D Metas anuais, em valores correntes e constantes,
relativas a receitas, despesas, resultados
nominal e primário e montante da dívida pública,
para o exercício a que se referirem e para os dois
seguintes.
E Metas anuais, em valores correntes e constantes,
relativos aos gastos com o quadro de pessoal
ativo e aposentado e previsão para os dois
próximos exercícios fiscais.