B.T. é condenado pela prática de crime tipificado na Lei nº 9.605/9...

A primeira etapa a ser obedecida no procedimento de licenciamento ambiental é:

As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, podendo ser, entre outras:

Como um dos fundamentos dessa política nacional, tem-se que:

De acordo com o artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, está sujeito a outorga pelo...

Segundo a Lei 9985, o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da...

Picard foi condenado pela prática de crime tipificado na Lei nº 9.605/90, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e...