Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941201452157

No que se refere à criação e à extinção dos municípios, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal e dos pr...

1

457941201452157
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios
No que se refere à criação e à extinção dos municípios, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal e dos precedentes do STF.

Se o legislador constituinte de determinado estado da Federação pretender alterar a Constituição estadual para redefinir os limites territoriais do município ALFA, desmembrando-o e incorporando parte de sua área à do município limítrofe DELTA, será dispensável a prévia consulta, mediante plebiscito, às populações de ambos os municípios.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200121996Direito Constitucional

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir, referentes ao direitos individuais e coletivos previstos na Constituição ...

#Direito à Igualdade#Direitos Fundamentais
Questão 457941200634551Direito Constitucional

Apesar de a propriedade ser protegida pela CF, admite-se o uso pela administração pública de propriedade particular em caso de iminente perigo público...

#Direitos Fundamentais#Direito à Propriedade
Questão 457941200725700Direito Constitucional

Julgue o próximo item, relativo à metodologia de fiscalização ambiental de transportes de produtos florestais.A fiscalização ambiental da Polícia Rodo...

#Militares e Segurança Pública#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Questão 457941200939281Direito Constitucional

Acerca do processo legislativo pertinente a medidas provisórias, assinale a opção correta.

#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Questão 457941200988347Direito Constitucional

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF). A sociedade de econom...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Princípios Fundamentais da Administração Pública
Questão 457941200999454Direito Constitucional

Com referência ao Poder Judiciário, julgue os próximos itens.Os emolumentos e as custas judiciais são destinados exclusivamente ao custeio dos serviço...

#Judiciário#Disposições Gerais do Judiciário
Questão 457941201117725Direito Constitucional

O federalismo do Brasil é organizado de forma hierárquica, ou seja, os municípios estão subordinados aos respectivos estados e os estados estão subord...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Federalismo no Brasil
Questão 457941201582932Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF a respeito dos servidores públicos, julgue o item a seguir.Limite de idade fixado,...

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores
Questão 457941201710403Direito Constitucional

A competência para legislar sobre política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores é concorrente da União, dos estados, do Distrito Fed...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais
Questão 457941202032232Direito Constitucional

A administração indireta está excluída da disposição constitucional que prevê a obrigatoriedade de as funções de confiança serem exercidas exclusivame...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Estrutura Político-Administrativa do EstadoQuestões do CESPE / CEBRASPE