Os deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, na seara civil e penal, ou seja, não respo...

Com fulcro nos preceitos constitucionais acerca do acúmulo de cargos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Constituição Federal, é obrigatória a filiação a um sindicato?

O artigo 195 da Constituição Federal destaca que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da l...

Nos termos da Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração de, dentre outras peças, emendas à Constituição, mediante proposta:

Acerca do que dispõe a Constituição da República sobre o exercício dos direitos políticos, é CORRETO afirmar:

Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição Federal. I – A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 10 (dez) an...

Para o Município Beta, com duzentos mil habitantes, assinale a alternativa CORRETA acerca de seus limites de despesas:

De acordo com a Constituição Federal, qual é a base e o objetivo da ordem social?

Considerando o regime constitucional das espécies normativas vigentes em âmbito federal, assinale a alternativa CORRETA:

Consagra a CRFB/1988 que nos Municípios com população de até 15.000 (quinze mil) habitantes, o número máximo de vereadores a compor a Câmara Municipal...