Para a disponibilização de serviços públicos e a p...

Q: Para a disponibilização de serviços públicos e a promoção da infraestrutura o Estado realiza despesas financeiras que, por sua vez, são custeadas pelas receitas públicas. Quanto às receitas e despesas

A) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a previsão e efetiva arrecadação dos impostos de competência do ente da Federação que estejam instituídos em lei, se eximindo o ente quanto àqueles não estabelecidos. | B) Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. | C) São etapas da receita pública a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. | D) O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento. | E) São etapas básicas da execução da despesa pública a previsão, o empenho, a liquidação e o pagamento.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Para a disponibilização de serviços públicos e a promoção da infraestrutura o Estado realiza despesas financeiras que, por sua vez, são custeadas pelas receitas públicas.

Quanto às receitas e despesas públicas assinale a opção incorreta.

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