Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201452548Para a disponibilização de serviços públicos e a promoção da infraestrutura o Estado realiza despesas financeiras que, p...1457941201452548Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaPara a disponibilização de serviços públicos e a promoção da infraestrutura o Estado realiza despesas financeiras que, por sua vez, são custeadas pelas receitas públicas. Quanto às receitas e despesas públicas assinale a opção incorreta. AConstituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a previsão e efetiva arrecadação dos impostos de competência do ente da Federação que estejam instituídos em lei, se eximindo o ente quanto àqueles não estabelecidos. BReestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. CSão etapas da receita pública a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. DO controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento. ESão etapas básicas da execução da despesa pública a previsão, o empenho, a liquidação e o pagamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200475316Orçamento e Finanças PúblicasO Estado X estabeleceu, no seu Plano Plurianual (PPA), a meta de reduzir a taxa de trabalho infantil de 10% para 0% até o final do ciclo orçamentário....Questão 457941200737040Orçamento e Finanças PúblicasNo ciclo de elaboração do orçamento público, os poderes Executivo e Legislativo têm funções legalmente estabelecidas. São funções do Poder Legislativo...Questão 457941200744191Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Decreto nº 93.872/1986, os restos a pagar inscritos na condição de não processados e que não forem liquidados serão bloqueados pela Se...Questão 457941200773313Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção que indica receitas classificadas como orçamentárias, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento.Questão 457941200956729Orçamento e Finanças PúblicasAs finanças públicas tratam da gestão dos recursos públicos.Por meio da política fiscal, busca-se uma gestão equilibrada dos recursos públicos, de mod...Questão 457941201070713Orçamento e Finanças PúblicasEm sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, porém nem todas pertencem efetivamente ao ...Questão 457941201189417Orçamento e Finanças PúblicasUma das contribuições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a gestão fiscal responsável foi a definição de instrumentos de transparência, aos q...Questão 457941201508840Orçamento e Finanças PúblicasApesar de ter sido criada na Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ganhou novas atribuições com a publicação da Lei Co...Questão 457941201988704Orçamento e Finanças Públicas“Art. 45. Caso seja necessária a limitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas fiscais previstas,...Questão 457941202019178Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a despesa total com pessoal do Poder Judiciário na esfera estadual não poderá ...